NCM Classificação Fiscal

Detalhes completos da nomenclatura comum do Mercosul

27.10

Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos.

Vigência

INÍCIO

01/04/2022

TÉRMINO

Vigente

Ato Legal

DOCUMENTO

Res Camex 272/2021

Estrutura Hierárquica NCM

Capítulo
27
Categoria principal do produto
Posição
27.1
Subcategoria específica

Ações Disponíveis