O que é NCM? - Sistema de Consulta NCM

Definição

A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um sistema de classificação de mercadorias utilizado pelos países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) para identificar e categorizar produtos no comércio internacional.

Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), a NCM foi criada em 1995 e é composta por 8 dígitos que identificam de forma única cada tipo de produto.

Estrutura do Código NCM

O código NCM é estruturado da seguinte forma:

Exemplo: 8517.12.31

85 - Capítulo
17 - Posição
12 - Subposição
31 - Item

Hierarquia:

Capítulo (2 dígitos): Categoria geral
Posição (4 dígitos): Subcategoria
Subposição (6 dígitos): Especificação
Item (8 dígitos): Produto específico

Para que serve?

Comércio Exterior:

Classificação para importação/exportação
Cálculo de impostos e taxas
Controle aduaneiro
Estatísticas comerciais

Benefícios:

Padronização internacional
Facilita negociações
Reduz barreiras comerciais
Melhora análises econômicas

Importância Legal

Obrigatoriedade

A classificação NCM é obrigatória para todas as operações de comércio exterior no Brasil. A classificação incorreta pode resultar em:

Multas e penalidades
Atrasos na liberação da mercadoria
Problemas com a Receita Federal
Prejuízos financeiros

Atualizações

A tabela NCM é atualizada periodicamente para incluir novos produtos e ajustar classificações existentes. É importante sempre utilizar a versão mais recente da tabela.

Versão atual: NCM vigente a partir de 31/07/2025
Fonte: Receita Federal do Brasil

Como usar nosso sistema

Nosso sistema oferece várias formas de consultar e encontrar códigos NCM:

Busca Simples

Digite o nome do produto e encontre o código NCM correspondente.

Consulta IA

Use inteligência artificial para classificações mais precisas.

Navegação Hierárquica

Explore a estrutura completa da tabela NCM.

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