NCM Classificação Fiscal

Detalhes completos da nomenclatura comum do Mercosul

30.04

Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.

Vigência

INÍCIO

01/04/2022

TÉRMINO

Vigente

Ato Legal

DOCUMENTO

Res Camex 272/2021

Estrutura Hierárquica NCM

Capítulo

30
Categoria principal do produto

Posição

30.0
Subcategoria específica

Ações Disponíveis

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